terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

Internacional * Gaza



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AMNISTIA INTERNACIONAL


exige que EUA não venda armas a Israel


Mísseis "Hellfire" e armas que disparam bombas de fósforo branco foram usados em ataques "não-discriminados" contra civis em Gaza, diz hoje a Amnistia Internacional.

Rory McCarthy (de Jerusalém), The Guardian, UK, 23/2/200923/2/2009

Já há evidências detalhadas de que Israel usou extensivamente, na guerra de Gaza, armamento fabricado pelos EUA, incluindo bombas de fósforo branco, bombas de quase 300 kg e mísseis "Hellfire".
Em relatório distribuído hoje, a Amnistia Internacional lista as armas e pede embargo imediato contra Israel e os grupos armados na Palestina. E pede que o presidente dos EUA, Barack Obama, suspenda qualquer ajuda militar a Israel.
O grupo de direitos humanos disse que os que vendem armas aos dois lados em conflito "conhecem muito bem o resultado do mau uso repetido de armas e devem ser responsabilizados pela violações já comprovadas ".
Já há muito tempo, os EUA são o principal fornecedor de armas para Israel; por acordo com vigência de dez anos, negociado durante o governo Bush, os EUA comprometeram-se a vender armas no valor total de 30 bilhões de dólares, sob contratos de assistência militar.
"Como principal fornecedor de armas a Israel, os EUA têm especial responsabilidade no movimento para suspender a venda de armas que têm sido usadas em flagrantes violações da legislação de guerra e das leis que protegem os direitos humanos," disse Malcolm Smart, diretor do programa da Amnistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.
"Em larga medida, o ataque de Israel a Gaza foi executado com armamento, munição e equipamento militar vendido pelos EUA e foi financiado com dinheiro dos cidadãos contribuintes norte-americanos."
Do outro lado, os militantes palestinos em Gaza armaram-se com "armamento não-sofisticado" e foguetes fabricados na Rússia, Irão e China, e comprado de "fontes clandestinas", disse Smart. Cerca de 1.300 palestinos foram mortos e houve mais de 4 mil feridos durante o conflito que durou três semanas.
Israel teve 13 baixas, incluídos três civis.
Para a Amnistia Internacional, as forças armadas israelenses executaram "ataques diretos a civis, pessoas e prédios, desproporcionais e não-discriminados".
Autoridades israelenses criticaram o relatório e disseram que os militares só usaram armamento permitido pelas leis internacionais e que não atacaram intencionalmente qualquer alvo civil. A ministra dos Negócios Estrangeiros de Isral disse que seria "inadequado" comparar os fornecedores de armas de Israel e do Hamás.
"Envidamos todos os esforços para que nenhum civil fosse colhido no fogo cruzado entre Israel e o Hamás" – disse Mark Regev, porta-voz de Ehud Olmert, primeiro-ministro israelense. "O relatório ignora o fato de que o Hamás usa deliberadamente civis palestinos como escudo humano."
[...] Investigadores da Anistia Internacional recolheram vários fragmentos de munição em Gaza, depois dos combates. Um deles, de bomba de quase 300kg, de tipo Mark-82 teleguiada, com inscrições que comprovam que foi fabricada pela empresa norte-americana Raytheon. Também encontraram fragmentos de bombas de fósforo, identificados com "M825 A1".
Dia 15/1, várias bombas de fósforo lançadas pela artilharia de Israel atingiram as instalações da Agência de Assistência Humanitária da ONU na cidade de Gaza, destruindo remédios, alimentos e instalações. Um dos fragmentos recolhidos nesse local indica que a bomba foi fabricada pela empresa Pine Bluff Arsenal, instalada no Arkansas, em outubro de 1991.
A Amnistia Internacional denunciou que o exército militar usou bombas de fósforo em áreas civis densamente povoadas, o que caracteriza ataque contra alvos indiscriminados e crime de guerra. Os investigadores da Amnistia Internacional encontraram fósforo ainda em ignição em áreas residenciais, dias depois do cessar-fogo. No local onde um ataque israelense matou três paramédicos palestinos e um menino na cidade de Gaza, dia 4/1, a Amnistia recolheu fragmentos de um míssil AGM114 Hellfire, fabricado pela empresa Hellfire Systems, de Orlando, empresa resultante de uma fusão entre as empresas Lockheed Martin e Boeing. Esse míssil é munição padrão dos helicópteros Apache. A Amnistia informa ter encontrado evidências de um novo tipo de míssil, aparentemente teleguiado, que explode em muitos fragmentos que são "pequenos cubos de metal, com arestas afiadas, com lados entre 2 e 4 mm²"." Parecem projetados para causar o máximo possível de ferimentos. Muitos civis foram mortos por esse tipo de arma, entre os quais muitas crianças" – disse a Amnistia. Os foguetes palestinos eram de tipo Grad, 122 mm; ou Qassam, fabricados na Palestina, e arma improvisada de artilharia, sem cabeça explosiva, ou com espoleta feita de adubo químico e carregada com pregos e fragmentos de metal.O arsenal dos palestinos tem "muito pequena escala, se comparado ao arsenal israelense", diz o relatório, que acrescenta que o armamento usado pelo Hizbóllah na guerra do Líbano em 2006 "não está ao alcance dos grupos da resistência na Palestina".
Os mísseis teleguiados israelenses são disparados dos helicópteros armados com lança-mísseis de 120 mm e mísseis Hellfire. Bombas maiores, guiadas a laser e outras são disparados dos jatos F-16. Também se usaram armas de lançamento de bombas de fósforo de 155 mm de fabricação norte-americana e israelense, que iluminam a área atacada, lançadas de pára-quedas. Houve muitas mortes provocadas por dardos de metal ("flechettes", de 4cm de comprimento, lançadas como bombas de fragmentação, de 120mm, disparadas de tanques).


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http://www.guardian.co.uk/world/2009/feb/23/israel-arms-embargo-gaza O relatório "Fuelling conflict: Foreign arms supplies to Israel/Gaza", distribuído hoje, 23/2/2009, da AI (em inglês), pode ser lido em:http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE15/012/2009/en


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domingo, 22 de fevereiro de 2009

Saúde * A Saúde, os políticos e o Povo...



O que se passou no Parlamento da Assembleia da República, na quarta-feira, dia 18 de Fevereiro, para além de vergonhoso, é achincalhante.

Achincalhante para o Povo-eleitor...
Achincalhante para a Democracia...
Achincalhante, principalmente, para os políticos intervenientes.

Estava em causa uma proposta para votação da extinção das famigeradas TAXAS MODERADORAS, na saúde.

Como é óbvio, era uma proposta da oposição, neste caso da esquerda, mas que colhia o apoio de pelo menos um partido do centro-direita. Curiosamente, o partido sob cujo governo e por proposta da ministra da saúde da altura as havia instituído, contrariando, à época, a vontade e o espírito do criador do Serviço Nacional de Saúde.

Tudo corria bem, paulatinamente, com a habitual conversa, de todas as bancadas, para "boi dormir", quando, inopinadamente, chega o momento das votações.

"Aqui del-rei!"... o partido da maioria e que sustenta o (des)governo que temos, tendo combinado previamente chumbar este diploma, descobre que não tem deputados presentes, em número suficiente, para tal chumbo. Acresce que alguns deputados dessa bancada iam votar a favor da proposta. Mais se acirram os ânimos. Por indisciplina, incúria e desnorte do partido da maioria, uma proposta hostil ia ser aprovada.

Vem, então, o grande golpe de teatro: o líder de bancada avança com uma petição para suspensão da votação. No seu entender, deveria fazer-se noutro dia, pois os senhores deputados que suportavam o chumbo, estavam, no dizer do senhor, deslocados em serviço, no exterior, não havendo número suficiente para impor a vontade impante.

Armou-se uma enorme confusão, pois era a primeira vez que, no arremedo de Democracia que temos, tal se verificava. Ficou tudo "às aranhas" e o Senhor Presidente em exercício, tem de recorrer aos regulamentos e ao regimento para saber que fazer.

Como a direita é a direita, o centro-direita, que se propunha votar a favor, aceita fazer um acordo, viabilizando a petição da maioria, tornada minoria.

Assim, um acto Parlamentar que poderia beneficiar e fazer justiça a dez milhões de Portugueses, retirando as malfadadas taxas moderadoras de circulação, pelo menos na sua obtusa forma actual, vai ser transformado num arremedo de votação, dita democrática, e manter as tão "apreciadas" taxas moderadoras.

Tudo isto poderia ser apenas mais uma "tourada" de hemiciclo, não fora a Constituição da República, que sobre a Saúde, e sucintamente, diz:

CAPÍTULO I
Artigo 60.º
(Direitos dos consumidores)
1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.

CAPÍTULO II

Direitos e deveres sociais

Artigo 63.º (Segurança social e solidariedade)
Todos têm direito à segurança
3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
social.

Artigo 64.º (Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

Não vou tecer comentários sobre o que se passou, remetendo esse direito para os eventuais leitores e comentadores.

Jerónimo Sardinha
18Fev09

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Editorial * Nota de abertura

Res publica, a coisa pública, nós todos, enquanto sociedade, a vontade e a necessidade de sermos dignos de nós mesmos, na igualdade, na liberdade e na fraternidade.

Res publica, a urgência do rasgar do caminho sobre este emaranhado de caminhos outros, há muito condenados pela inércia dos proscritos, pela gula obscena dos vorazes necrófagos, pelo arreganho amestrado dos mastins, pela insólita sobranceria das hidras.

Res publica, a firmeza da recusa na certeza de que depende exclusivamente de todos nós a vida colectiva que soubermos merecer.

Res publica, a garantia da esperança sobre a renúncia e a partilha do pão e do vinho, na justeza que erradica responsavelmente da vida os excluídos, os humilhados, os ofendidos.

Res publica, presente!

A Direcção

18 de Fevereiro de 2009.
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